Legislação

Postergada a desativação da NF-e 3.10

Foi publicado ontem, 18/06/2018 a Nota Técnica 2016.002 versão 1.60 com a postergação da NF-e 3.10 em 30 dias.   A nova data de desativação é: 02/08/2018   Junto com a desativação, existem outras alterações incluídas nesta Nota Técnica que estão sendo analisadas pela nossa equipe Técnica.   fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#518    

>>

, , ,

Importante! Postergada apenas a validação do CEST

Conforme a publicação da alteração da NT 003/2015 v1.94 nesta sexta-feira dai 23/06/2017, foi postergada a validação do CEST para 01/04/2018, em atendimento ao Convênio ICMS 60/2017. Importante: Apenas a validação do CEST foi postergada, mas a sua exigência ainda está no cronograma.   Publicação Portal Nacional da NF-e: 05/07/2017 – ATENÇÃO: Exigência do CEST [...]

>>

, ,

Novo prazo para o CEST (NT 003/2015)

Bom dia a todos! Novamente o assunto CEST. O Convênio ICMS 146/2015, dentre outras coisas: alterou o prazo para início da obrigatoriedade de informar o CEST na NF-e; publicou, de forma clara, os anexos II a XXIX, que trazem a relação entre CEST e NCM. O diagrama abaixo resume as legislações relacionadas ao CEST:   [...]

>>

,

Entendendo a NT 003/2015…

imagemcest

(incluído POST sobre CEST. Clique AQUI para visualizá-lo) Bom dia! Escrevemos este post para desmistificar a Nota Técnica 003/2015.  Por que? Dois motivos: 1. Possui 4 versões desde a sua primeira publicação. Isso tornou sua leitura mais complexa que o habitual, em relação aos prazos. 2. Trata de dois assuntos de impacto: o CEST (código [...]

>>

, ,

Alteração! Nota Técnica 2015.003 – Cobrança do ICMS na Operação Interestadual

Foi publicada hoje ( 21/10/2015) a atualização da  Nota Técnica 2015.003  – Cobrança do ICMS na Operação Interestadual – que altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda [...]

>>

,

NCM – Obrigatoriedade

Boa tarde! Em 01/08/2014 inicia a obrigatoriedade da NCM! Isso mesmo. A partir desta data todo item deverá ter seu NCM COMPLETO informado, EXCETO: – se o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS (nf-e conjugada); – se a nf-e for de AJUSTE; – se a nf-e for COMPLEMENTAR, e referenciar [...]

>>

,

FCI – Parte II

Bom dia a todos! Atualizando o assunto relativo à FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) , vamos rever as últimas legislações relacionadas: – Ajuste SINIEF 19/2012 foi revogado; – Ajuste SINIEF 20/2012: atualiza a “tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de [...]

>>

Previous Posts