NT 02/2015

Atualização da NT 2015/002

1. Resumo: Foi publicada ontem 19/11/2015 a atualização da NT 2015/002, que trata os seguintes assuntos:  Limitado o prazo da consulta de status de documentos para até 180 dias.  Novos valores para o Código de Enquadramento Legal do IPI  Validação do NCM de acordo com a tabela do Ministério do Desenvolvimento (MDIC)  Eliminada a tolerância de [...]

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Norma Técnica 05/2012

Bom dia a todos! O ano de 2013 inicia com mudanças na nota fiscal eletrônica. Em 01/10/2013 entra em vigor o Ajuste SINIEF 20/2012 e a Norma Técnica 05/2012, que instituem: Alteração da codificação do campo ORIGEM DA MERCADORIA; Validação de alíquota de ICMS (4%) para operações interestaduais com produtos importados. Explicando: 1. Novos códigos [...]

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